Notícias da UE

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A Comissão Europeia convida os cidadãos, os viajantes e dos operadores turísticos a pronunciarem-se sobre a futura estratégia da UE para o turismo sustentável. Esta estratégia tornará o turismo mais sustentável, competitivo e inovador, proporcionando melhores experiências aos viajantes e apoiando a resiliência do setor.

Trata-se de reduzir a sobrelotação, criar opções mais respeitadoras do ambiente, melhores serviços digitais e viagens transfronteiriças mais fáceis. A estratégia apoiará também os Estados-Membros na melhoria da coordenação, no acesso a medidas de apoio e no reforço da resiliência do setor face aos desafios emergentes, como os impactos das alterações climáticas e as tensões geopolíticas.

 

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A Comissão Europeia decidiu instaurar uma ação contra Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia por não ter transposto para o direito nacional a Diretiva (UE) 2020/262 do Conselho, de 19 de dezembro de 2019, que estabelece o regime geral dos impostos especiais de consumo (reformulação) e a Diretiva (UE) 2020/1151 do Conselho, de 29 de julho de 2020, que altera a Diretiva 92/83/CEE relativa à harmonização da estrutura dos impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas.

Todos os Estados-Membros da UE estavam obrigados a colocar em vigor a legislação necessária para transpor a Diretiva (UE) 2020/262 e a Diretiva (UE) 2020/1151 até 31 de dezembro de 2021 e a comunicar imediatamente o texto dessas medidas à Comissão. Contudo, as medidas nacionais de transposição integral destas diretivas ainda não foram comunicadas por Portugal.

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A Comissão Europeia propôs medidas para acelerar os investimentos e a produção no domínio da defesa na União Europeia. O objetivo é que a UE responda mais rapidamente aos desafios atuais em matéria de segurança, tal como delineado no Livro Branco da Comissão sobre a preparação da defesa europeia 2030.

As medidas, estabelecidas num omnibus (pacote que integra vários domínios legislativos) sobre a prontidão em matéria de defesa, visam ajudar os Estados-Membros e a indústria a aumentar as capacidades e infraestruturas de defesa de modo a alcançar os níveis de preparação necessários para dissuadir um conflito de alta intensidade. As medidas reduzem a burocracia, facilitam os investimentos em capacidades de defesa e proporcionam maior previsibilidade à indústria. Além disso, facilitam o acesso ao financiamento da UE. 

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A Erasmus Student Network (ESN) lançou a iniciativa “The Future is Erasmus”, com o objetivo de reforçar o papel transformador do Programa Erasmus+ e garantir o seu crescimento sustentável no próximo ciclo de financiamento europeu (2028–2034).

Através desta campanha, a ESN pretende mobilizar a “Geração Erasmus”, antigos participantes e parceiros institucionais para partilhar testemunhos que evidenciem o impacto positivo do programa. O objetivo é demonstrar por que razão o Erasmus+ deve continuar a ser uma prioridade na agenda da União Europeia.

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A 12 de junho de 1985, foi assinado o Tratado de Adesão à então Comunidade Económica Europeia (CEE) e, a 1 de janeiro de 1986, Portugal tornou-se membro de pleno direito. O calendário comemorativo da Representação da Comissão Europeia em Portugal no contexto da celebração de 40 Anos de Portugal na União Europeia pode ser consultado nesta página. As celebrações incluem eventos, conferências e ações de comunicação de grande público, para envolver os cidadãos na reflexão sobre 40 anos de transformação económica, social e política do país, sobre os desafios e conquistas da União Europeia e sobre o futuro da UE. 

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O RSD visa garantir um ambiente em linha mais seguro para os menores. Neste contexto, a Comissão deu início a procedimentos formais contra o Pornhub, o Stripchat, o XNXX e o XVideos por suspeitas de violação do Regulamento dos Serviços Digitais (RSD).

Paralelamente, os Estados-Membros, reunidos no Comité Europeu dos Serviços Digitais, estão a tomar uma ação coordenada contra as plataformas pornográficas de menor dimensão. Estas ações reforçarão os esforços da Comissão para proteger os menores de conteúdos nocivos em linha, tanto no que diz respeito às plataformas para adultos de muito grande dimensão supervisionadas pela Comissão como às plataformas de menor dimensão que estão sob a supervisão dos coordenadores dos serviços digitais.

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A Comissão adotou o pacote da primavera de 2025 do Semestre Europeu. Este pacote analisa os principais desafios económicos e sociais em toda a União Europeia e define orientações políticas destinadas aos Estados-Membros, com o objetivo de reforçar a competitividade, a prosperidade e a resiliência. Para o efeito, inclui recomendações específicas por país (REP), incluindo Portugal, e promove reformas e investimentos alinhados com estas prioridades da UE. 

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A Comissão adotou uma Comunicação que procede ao balanço da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), o instrumento europeu que em Portugal está a ser implementado através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e define orientações destinadas aos Estados-Membros com o objetivo de assegurar o encerramento bem-sucedido deste mecanismo em 2026. Em consonância com os prazos legais e a natureza temporária do mecanismo, importa que os Estados-Membros cumpram todos os marcos e metas até 31 de agosto de 2026, devendo a Comissão realizar os pagamentos finais até 31 de dezembro de 2026. Estes prazos aproximam-se rapidamente e mais de 335 mil milhões de euros de financiamento ainda estão à disposição dos Estados-Membros, pelo que é vital acelerar a execução do MRR.

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