Notícias da UE

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A Comissão adotou a Recomendação sobre o desenvolvimento e o reforço de sistemas integrados de proteção das crianças no interesse superior da criança, enquanto compromisso constante da Estratégia da UE para os Direitos da Criança.

A recomendação apoiará os Estados-Membros no reforço dos seus sistemas de proteção das crianças. As autoridades a todos os níveis de governação e a sociedade civil em todos os setores devem trabalhar em conjunto, de forma coerente e sistémica, a fim de proteger as crianças de todas as formas de violência.

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A Comissão publicou um conjunto de ferramentas para que os decisores políticos a nível nacional, regional e local possam utilizar da melhor forma o financiamento da UE para investir na habitação social e serviços associados. 

Com 20 estudos de casos, o conjunto de ferramentas mostra de que forma os fundos da UE, como o Fundo Social Europeu Mais (FSE+), o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), podem contribuir para melhorar o acesso a habitação adequada na Europa.

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A Vice-Presidente da Comissão Europeia para os Valores e Transparência estará em Portugal para encontros com responsáveis governamentais, intervenientes nacionais no contexto eleitoral e participação num debate público com jovens portugueses.

De 11 a 12 de abril, Věra Jourová, Vice-Presidente da Comissão Europeia para os Valores e Transparência, estará em Portugal no âmbito da sua "digressão pela democracia" onde se encontrará com entidades nacionais e responsáveis institucionais portugueses.

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A Agência Nacional Erasmus+ Juventude/Desporto e Corpo Europeu de Solidariedade vai realizar, entre 20 de março e 19 de abril, o Roadshow: Eleições Europeias 2024, com o apoio do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal e da Representação da Comissão Europeia em Portugal. A iniciativa, que conta com o Alto Patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República, pretende envolver os jovens, incentivando a participação cívica, a consciencialização sobre os valores democráticos da União Europeia e a importância do voto nas Eleições Europeias de 9 de junho.

Dedicada à disseminação de informação útil e consciencialização para a importância de os jovens fazerem ouvir a sua voz, esta campanha de informação sobre as Eleições Europeias vai percorrer os 18 distritos de Portugal Continental. Saiba mais aqui. 

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O Parlamento Europeu aprovou o Regulamento Inteligência Artificial, que garante a segurança e o respeito dos direitos fundamentais, impulsionando simultaneamente a inovação.

O regulamento visa proteger os direitos fundamentais, a democracia, o Estado de direito e a sustentabilidade ambiental contra a IA de alto risco, promovendo simultaneamente a inovação e tornando a Europa líder neste domínio. O regulamento estabelece obrigações para a IA com base nos seus potenciais riscos e nível de impacto.

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A proposta de lei visa reduzir o número de brinquedos pouco seguros vendidos no mercado único da UE e melhor proteger as crianças dos riscos relacionados com os brinquedos.

O Parlamento aprovou a sua posição sobre a reformulação das regras da UE em matéria de segurança dos brinquedos com 603 votos a favor, cinco votos contra e 15 abstenções. O texto responde a uma série de novos desafios, decorrentes principalmente dos brinquedos digitais e das compras online, convertendo a diretiva em vigor num regulamento diretamente aplicável.

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Segundo um inquérito Eurobarómetro realizado a nível regional e publicado pela Comissão, 82 % dos europeus consideram que a qualidade de vida na sua região é boa  (83 % em Portugal) e 65% têm uma percepção positiva da situação económica regional. A confiança nos órgãos de poder local e regional continua a ser elevada, tal como a confiança na UE, com 58 % dos inquiridos a confiarem nos órgãos de poder local e regional e 38 % a afirmarem que não confiam neles. Registam-se as mesmas proporções em termos de confiança na UE.

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Portugal e mais 5 Estados-Membros da União Europeia vão receber 12 novos aviões de combate a incêndios no âmbito do financiamento da Comissão Europeia para aumentar a capacidade aérea de combate a incêndios da rescEU, a reserva estratégica de resposta a situações de crise do Mecanismo de Proteção Civil da UE. Serão utilizados 600 milhões de euros de fundos da UE para adquirir 12 novos aviões, que ficarão sediados em seis Estados-Membros da UE: Croácia, França, Itália, Grécia, Portugal e Espanha. Estes novos aviões serão utilizados para apagar incêndios em toda a União Europeia, em especial durante os difíceis meses de verão.

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