Notícias da UE

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A Comissão Europeia publicou o quinto relatório anual sobre o Estado de direito, que analisa de forma sistemática e objetiva, e em condições de igualdade, a evolução do Estado de direito em todos os Estados-Membros. Como em todos os anos, o relatório de 2024 inclui uma comunicação, que analisa a situação da UE no seu conjunto, e 27 capítulos por país que analisam os desenvolvimentos significativos em cada Estado-Membro. O capítulo relativo ao Estado de direito em Portugal está disponível aqui. 

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A Comissão publicou esta segunda-feira orientações interpretativas revistas em matéria de direitos dos passageiros dos transportes aéreos. O objetivo é facilitar o cumprimento da regulamentação vigente e harmonizar a aplicação da legislação por parte das entidades nacionais. A Comissão tem fornecido orientações desde 2016 a fim de dar resposta às preocupações levantadas pelos organismos nacionais de execução, pelos passageiros e suas associações e pelos representantes do setor.

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A Representação da Comissão Europeia em Portugal marcou presença na cerimónia de assinatura do contrato de aquisição de dois aviões bombardeiros pesados DHC-515 Canadair, adquiridos com recurso a fundos comunitários, através do Programa RescEU. 

A aquisição de dois aviões bombardeiros pesados DHC-515, pela Força Aérea Portuguesa, inclui formação, infraestruturação e equipamentos, no âmbito do programa de edificação da capacitação própria do Estado.

Este investimento será comparticipado por fundos europeus no valor de 100 000 000 de euros.

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Com 401 votos a favor, os membros do Parlamento Europeu voltaram a eleger Ursula von der Leyen presidente da Comissão Europeia.

Este será o segundo mandato de Ursula von der Leyen como presidente da Comissão Europeia, que foi eleita pela primeira vez em julho de 2019.

O Parlamento é atualmente composto por 719 deputados, sendo necessária uma maioria de 360 votos. Por voto secreto, em papel, 401 deputados mostraram-se a favor da eleição de Ursula von der Leyen, 284 contra e 15 votaram em branco. Sete boletins foram considerados nulos.

Antes da votação, Ursula von der Leyen apresentou as suas prioridades políticas para os próximos cinco anos, tendo-se seguido um debate com os membros do Parlamento Europeu.

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Os eurodeputados reelegeram Roberta Metsola (PPE, Malta) como presidente do Parlamento Europeu até 2027, com 562 votos.

Roberta Metsola venceu na primeira volta, recebendo uma maioria absoluta de 562 votos expressos dos 699 eurodeputados que procederam à votação em urna fechada. Roberta Metsola continuará a liderar o Parlamento Europeu na primeira parte (dois anos e meio) da 10.ª legislatura.

Resultados da votação

  • Roberta Metsola (PPE, Malta) - 562
  • Irene Montero (Grupo da Esquerda, Espanha) - 61

- Total de votos expressos: 699

- Votos em branco ou nulos: 76

- Necessária maioria absoluta: 312

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Foram selecionadas as sete cidades finalistas da mais recente edição dos prémios Capital Verde da Europa e Folha Verde da Europa. A seleção das sete finalistas baseou-se nos seus resultados e ambições na resposta aos desafios ambientais urbanos relacionados com três dimensões da crise planetária: alterações climáticas, poluição e perda da biodiversidade.

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A cerimónia de entrega de prémios para assinalar a reta final da terceira edição do Next Generation: YOU!, uma iniciativa promovida pela Representação da Comissão Europeia em Portugal com o objetivo de fomentar o debate e a reflexão entre alunos universitários sobre o futuro da Europa, decorreu esta terça-feira, 9 de julho de 2024, no ISCSP, em Lisboa. 

“Democracia e Integração Europeia” foi o mote deste ano para os alunos de seis universidades que participaram (Lisboa, Minho, Beira Interior, Aveiro, Coimbra e Évora).

No ano da comemoração dos 50 anos da Democracia em Portugal e a realização das eleições europeias, foi proposto aos jovens trabalharem sobre a importância da participação cívica dos jovens no projeto europeu. O objetivo do Next Generation: YOU! é levar os jovens a debaterem e refletirem sobre os grandes temas europeus e proporem iniciativas que façam frente aos desafios enfrentados atualmente. Trata-se de uma iniciativa que a Representação da Comissão Europeia desenvolveu com as seis universidades implicadas.

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A Comissão propôs mobilizar 15 milhões de euros da reserva agrícola para apoiar produtores de vinho portugueses que enfrentam graves perturbações do mercado. Este montante faz parte de um pacote de 77 milhões de euros que também apoiará agricultores dos setores frutícola, hortícola e vitivinícola da Áustria, da Chéquia e da Polónia recentemente afetados por acontecimentos climáticos adversos sem precedentes. 

As propostas da Comissão foram aceites pelos Estados-Membros e destinam 15 milhões de euros a Portugal, 37 milhões de euros à Polónia, 15 milhões de euros à Chéquia e 10 milhões de euros à Áustria. Estes países podem complementar este apoio da UE até 200 % com fundos nacionais. 

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