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Notícias da UE
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A Presidente Ursula von der Leyen assinala, na próxima segunda-feira, 1 de dezembro, um ano à frente do seu segundo mandato na Comissão Europeia — 12 meses de trabalho intenso em prol da autonomia estratégica europeia.
Nos últimos 12 meses, a Comissão Europeia tem vindo a trabalhar com sentido de urgência em prol dos cidadãos e das empresas europeias. As prioridades têm-se centrado em ajudar as indústrias a navegar no ambiente mundial em constante mudança, melhorar a acessibilidade dos preços e a qualidade de vida dos cidadãos, impulsionar a transição para as energias limpas e aproveitar as oportunidades da transformação digital.
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Os eurodeputados pedem uma ação ambiciosa da União Europeia para proteger os menores na Internet, incluindo uma idade mínima de 16 anos em toda a UE e a proibição das práticas viciantes mais nocivas.
Os eurodeputados aprovaram um relatório de iniciativa, não legislativo, por 483 votos a favor, 92 votos contra e 86 abstenções, manifestando profunda preocupação com os riscos para a saúde física e mental que os menores enfrentam na Internet. O relatório pede uma maior proteção contra as estratégias manipuladoras que podem aumentar a dependência e que são nocivas para a capacidade das crianças de se concentrarem e interagirem de forma saudável com os conteúdos online.
A relatora Christel Schaldemose (S&D, Dinamarca) declarou: «Orgulho-me do facto de este Parlamento nos poder unir para proteger os menores em linha. Juntamente com uma aplicação forte e coerente do Regulamento dos Serviços Digitais, estas medidas aumentarão drasticamente o nível de proteção das crianças. Estamos finalmente a traçar uma linha. Estamos a dizer claramente às plataformas: os seus serviços não são concebidos para crianças. E a experiência termina aqui.».
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A Comissão Europeia lançou a Bússola da Cultura para a Europa, na qual apresentou a sua visão para um panorama cultural europeu dinâmico e integrado. Trata-se de uma iniciativa virada para o futuro e que visa conformar a política cultural da UE, a fim de assegurar a centralidade da cultura na promoção da identidade europeia, na celebração da diversidade e na promoção da excelência.
Em tempos de incerteza e de mudança, a cultura reforça a nossa democracia, a coesão social, a competitividade e a resiliência. Os resultados do último Eurobarómetro sobre a cultura mostram que 87% dos inquiridos consideram que a cultura e o património cultural devem ocupar um lugar muito importante na União, para que os cidadãos se sintam mais europeus.
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Para facilitar a circulação rápida e fluida de tropas, equipamentos e meios militares em toda a Europa, a Comissão Europeia e a Alta Representante, Kaja Kallas, propuseram um pacote de mobilidade militar que visa intensificar a prontidão em matéria de defesa, incidindo na preparação. O pacote consiste num novo Regulamento sobre a mobilidade militar e numa Comunicação conjunta.
A Comissão apresentou também um Roteiro Europeu para a Transformação da Defesa que visa impulsionar a inovação disruptiva no domínio militar e reforçar a indústria de defesa europeia.
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A Comissão Europeia adotou um pacote de medidas destinadas a ajudar os cidadãos a garantir um rendimento adequado na reforma através da melhoria do acesso a pensões complementares. As ações propostas visam suplementar, mas não substituir, as pensões públicas que constituem a base dos regimes de pensões em todos os Estados-Membros.
O pacote apresentado faz parte da Estratégia da União da Poupança e dos Investimentos da Comissão, que visa criar mais oportunidades para as famílias aumentarem os seus rendimentos nos mercados de capitais, impulsionando simultaneamente o crescimento económico e a competitividade da UE.
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As previsões económicas do outono de 2025 da Comissão Europeia mostram que o crescimento nos três primeiros trimestres de 2025 superou as expectativas. Embora o bom desempenho tenha sido inicialmente impulsionado por um aumento acentuado das exportações em antecipação de subidas dos direitos aduaneiros, a economia da UE continuou a crescer no terceiro trimestre. Espera-se que a atividade económica continue a crescer a um ritmo moderado ao longo do horizonte de previsão, apesar da conjuntura externa difícil.
No que respeita a Portugal, a procura interna deverá continuar a apoiar o crescimento económico num contexto de incerteza do comércio mundial. No segundo trimestre de 2025, o PIB português cresceu 0,7 % em termos homólogos, após uma contração de 0,3 % no trimestre anterior.
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A Comissão apresentou o Escudo Europeu da Democracia, que define uma série de medidas concretas para capacitar, proteger e promover democracias fortes e resilientes na UE. A existência de um espaço cívico aberto é crucial nas democracias europeias, pelo que a Comissão apresentou também a Estratégia da UE para a Sociedade Civil, que visa fomentar a participação e a proteção das organizações da sociedade civil essenciais nas sociedades europeias, bem como reforçar o apoio às mesmas. Ambas as iniciativas foram delineadas nas orientações políticas e no discurso sobre o estado da União proferido este ano pela presidente Ursula von der Leyen.
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A Presidência do Conselho da União Europeia e os negociadores do Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório para simplificar a Política Agrícola Comum (PAC). O objetivo é reforçar a competitividade da agricultura europeia, reduzindo a burocracia, apoiando os agricultores – em especial os pequenos produtores e as empresas em fase de arranque –, incentivando a inovação e aumentando a produtividade.
As medidas de simplificação poderão traduzir-se em reduções significativas dos custos administrativos, tanto para os agricultores como para as administrações nacionais. Segundo a avaliação inicial da Comissão, estas medidas poderão gerar poupanças anuais até 1,6 mil milhões de euros para os agricultores e mais de 200 milhões de euros para as administrações dos Estados-Membros.
Os atos legislativos revistos fazem parte do chamado «omnibus III», proposto pela Comissão em maio de 2025. O pacote inclui alterações ao Regulamento dos Planos Estratégicos (RPE) e ao regulamento «horizontal» da Política Agrícola Comum.
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