A Presidência do Conselho da União Europeia e os negociadores do Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório para simplificar a Política Agrícola Comum (PAC). O objetivo é reforçar a competitividade da agricultura europeia, reduzindo a burocracia, apoiando os agricultores – em especial os pequenos produtores e as empresas em fase de arranque –, incentivando a inovação e aumentando a produtividade.
As medidas de simplificação poderão traduzir-se em reduções significativas dos custos administrativos, tanto para os agricultores como para as administrações nacionais. Segundo a avaliação inicial da Comissão, estas medidas poderão gerar poupanças anuais até 1,6 mil milhões de euros para os agricultores e mais de 200 milhões de euros para as administrações dos Estados-Membros.
Os atos legislativos revistos fazem parte do chamado «omnibus III», proposto pela Comissão em maio de 2025. O pacote inclui alterações ao Regulamento dos Planos Estratégicos (RPE) e ao regulamento «horizontal» da Política Agrícola Comum.
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