Notícias da UE

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A Comissão Europeia apresentou o pacote da primavera do Semestre Europeu de 2026. Num ambiente marcado pela incerteza geopolítica, o pacote define orientações políticas para os Estados-Membros, centrando-se especialmente no reforço da competitividade, da autonomia estratégica, da resiliência económica e social e da coesão da UE, mantendo simultaneamente a sustentabilidade orçamental.

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Respondendo ao aumento dos riscos de incêndios florestais em toda a Europa, a Comissão Europeia está a apoiar o financiamento e a coordenação do destacamento de um número recorde de bombeiros, aeronaves e peritos em emergências ao abrigo do Mecanismo de Proteção Civil.

Serão colocados antecipadamente 777 bombeiros de 14 países europeus de forma estratégica em zonas de alto risco de Chipre, Grécia, Itália, França, Espanha e Portugal. Este é o nível mais elevado de participação desde o lançamento do programa de posicionamento antecipado em 2022. Paralelamente, 22 aviões de combate a incêndios e 5 helicópteros da frota da UE estão prontos para apoiar os países sob pressão.

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Na sequência da revisão intercalar da política de coesão que levou à reafetação de fundos para as prioridades estratégicas da UE, a Comissão Europeia convidou os Estados-Membros e as regiões da UE a intensificarem a utilização das oportunidades de financiamento para apoiar as comunidades e as regiões mais afetadas pela crise energética.     

Numa comunicação enviada pelo Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia responsável pela Coesão e Reformas, Raffaele Fitto, aos ministros da UE responsáveis pela Coesão, a Comissão enfatiza que os Estados-Membros podem acelerar a utilização do Fundo para uma Transição Justa sempre que possível e necessário através de medidas como a criação de novos instrumentos financeiros, financiamento não associado aos custos e outros ajustamentos dos programas. 

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Acontece todos os anos em maio, o Mês Europeu da Diversidade. Já vamos na sua sétima edição. Uma oportunidade para chamar a atenção para a importância da diversidade e da inclusão sociais na União Europeia. 

Começámos a celebração já em abril com a cerimónia de entrega do Prémio Capitais Europeias da Inclusão e da Diversidade (22 de abril). Este prémio reflete o compromisso da UE para com a igualdade e o combate à discriminação. O Prémio resulta dos anteriores Plano de Ação da UE contra o Racismo e da Estratégia para a Igualdade de Tratamento das Pessoas LGBTIQ+, e ilustra como as iniciativas a todos os níveis são essenciais para construir uma União da Igualdade.

Este ano, o Mês Europeu da Diversidade centra-se no tema «Construir mercados de trabalho inclusivos para todos». Este tema vai para além da cultura do local de trabalho e contempla também as condições que moldam o acesso ao emprego, a progressão na carreira e a segurança económica, sublinhando os obstáculos estruturais ainda existentes.

A Comissão Europeia tem abordado este tema com base no compromisso assumido nas suas novas estratégias para o período 2026-2030, para a Igualdade de Tratamento das Pessoas LGBTIQ+, de Luta Contra o Racismo e para a Igualdade de Género. 

A construção de mercados de trabalho inclusivos apoia-se ainda na Plataforma Europeia das Cartas da Diversidade que reúne as 27 Cartas Nacionais da Diversidade, uma por cada Estado-Membro. Informação detalhada sobre a Carta Portuguesa da Diversidade pode ser encontrada na página da Associação Portuguesa para a Diversidade e Inclusão (APPDI). As Cartas ajudam as organizações dos setores público e privado, organizações não-governamentais e sindicatos, em toda a UE, a conceber e aplicar políticas eficazes de diversidade e inclusão. Ao assinarem a Carta, as organizações assumem o compromisso público de promover a diversidade e a inclusão no local de trabalho. Em conjunto, as Cartas representam cerca de 17,500 signatários, abrangendo mais de 17 milhões de trabalhadores.

O Mês Europeu da Diversidade incentiva a participação ativa e constitui uma oportunidade para as organizações e as empresas destacarem o seu empenho na inclusão. Desde a assinatura da Carta da Diversidade até à realização de debates ou sessões de formação, existem muitas formas de participar. Mesmo pequenas ações, como conversas informais com colegas ou publicações nas redes sociais, podem ajudar a aumentar a sensibilização para a importância deste tema. A Comissão Europeia também é um local de trabalho e nesse sentido todos os colegas foram incentivados a promover o Mês Europeu da Diversidade. Em toda a Comissão Europeia, vários serviços têm estado a organizar eventos ao longo do mês de maio.

 

Luís Loureiro de Amorim

Chefe de Missão Adjunto

Representação da Comissão Europeia em Portugal

 

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Num relatório adotado por 263 votos a favor, 83 votos contra e 154 abstenções, os eurodeputados afirmam que o acesso aos cuidados de saúde é um direito fundamental e instam os países da UE a combater a desigualdade de género em todas as formas de prestação de cuidados.

Os membros do Parlamento defendem uma "sociedade de prestação de cuidados" que dê prioridade aos serviços domésticos e comunitários, à solidariedade intergeracional e à vida autónoma. Considerando as tendências demográficas, a prestação de cuidados exige financiamento sustentável e uma abordagem centrada nas pessoas e baseada nos direitos.

O Parlamento pede a criação de um "estatuto europeu dos prestadores de cuidados" para reconhecer este trabalho e estabelecer normas mínimas em toda a UE. Os eurodeputados também querem garantir que os cuidadores informais sejam reconhecidos nos sistemas de pensões e de segurança social.

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As previsões económicas da primavera de 2026 da Comissão Europeia indicam uma desaceleração da atividade económica decorrente do choque energético provocado pelo conflito no Médio Oriente, que estimula a inflação e abala as expectativas económicas.

Até ao final de fevereiro de 2026, previa-se que a economia da UE continuasse a crescer a um ritmo moderado a par de uma nova descida da inflação, mas as perspetivas mudaram substancialmente desde o início do conflito. 

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O Acordo Provisório sobre comércio UE-Mercosul começou a ser aplicado a título provisório no dia 1 de maio, trazendo benefícios imediatos e tangíveis às empresas, aos trabalhadores e aos cidadãos da UE. Para assinalar a ocasião, a Presidente Ursula von der Leyen participou, juntamente com o presidente do Conselho Europeu, António Costa, numa videoconferência com os dirigentes do Mercosul.

Ursula von der Leyen declarou a este propósito: «Trabalhámos muito para concretizar este acordo histórico; agora, importa garantir que os cidadãos e as empresas da União Europeia colhem os seus benefícios tão rapidamente quanto possível.».

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O ex-Presidente da República (2006-2016) e ex-Primeiro-Ministro português (1985-1995), Aníbal Cavaco Silva, é um dos laureados com a Ordem Europeia do Mérito, uma distinção que reconhece personalidades que se destacam pelo seu contributo na promoção dos valores europeus, da cooperação entre nações e do progresso político, económico e social no espaço europeu.

A atribuição deste prémio sublinha o percurso público de Cavaco Silva, marcado por décadas de serviço ao país e pela defesa consistente da integração europeia e do desenvolvimento de Portugal no contexto da União Europeia.

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