A Comissão Europeia adotou o ato legislativo EU KIDS para reforçar a segurança online das crianças em toda a União.
A proposta proíbe as plataformas de redes sociais de permitirem o acesso de crianças com menos de 13 anos e estabelece uma idade mínima comum a toda a UE de 15 anos para os menores abrirem uma conta própria, assegurando assim uma abordagem gradual. O ato legislativo EU KIDS também inverte o ónus da prova. A partir de agora, os prestadores de serviços terão de demonstrar que os seus serviços são adequados à idade e seguros desde o momento em que são concebidos.
A proposta de ato legislativo EU KIDS está estruturada em torno de quatro pilares:
- Adiar o acesso às redes sociais;
- Segurança integrada desde a conceção;
- Verificação da idade respeitadora da privacidade;
- e Aplicação efetiva.
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