O Parlamento aprovou a Convenção-Quadro do Conselho da Europa sobre Inteligência Artificial, que aborda os riscos que esta representa para os valores democráticos fundamentais.
Com 455 votos a favor, 101 votos contra e 74 abstenções, o Parlamento deu esta quarta-feira a sua aprovação à assinatura pela UE da Convenção-Quadro do Conselho da Europa sobre Inteligência Artificial e Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito. A convenção integra as atuais políticas da UE em matéria de inteligência artificial num quadro internacionalmente reconhecido para apoiar a implantação segura e respeitadora dos direitos da IA em toda a UE e em todo o mundo.
A convenção procura assegurar que os sistemas de IA respeitam normas éticas rigorosas ao longo de todo o ciclo de vida, sendo transparentes, auditados e objeto de uma supervisão eficaz. A convenção reforça as salvaguardas para proteger os direitos fundamentais, a democracia e o Estado de direito.
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